Portaria 01/2020

• Nomeia o Secretário Especial dos Assuntos Jurídicos.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA PERMANENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 2º do Decreto Executivo 53/2020 de 15 de agosto de 2020;
Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Miguel Domingues Escobar para o cargo de Secretário Especial dos Assuntos Jurídicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros
Michelle Frances
Secretária-Executiva