- ConvidadoConvidado
Ordem Geral 01/2020
Seg Out 19 2020, 09:43
Governo-Geral
Gabinete da Governadora-Geral em exercício
Ordem Geral 01/2020
Gabinete da Governadora-Geral em exercício
Ordem Geral 01/2020
- Institui o Estandarte do Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Venda Nova.
A GOVERNADORA-GERAL EM EXERCÍCIO em nome de SUA ALTEZA SERENÍSSIMA, O PRÍNCIPE SOBERANO, no uso de sua atribuição disposta no inciso I do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Complementar 01/2020 de 5 de março de 2020;
Decreta:
Art. 1º O Estandarte do Governador-Geral da Região Administrativa Especial de Venda Nova, disposto em anexo, deverá ser hasteado nos locais onde este estiver presente.
§ 1º O Estandarte será igualmente hasteado:
I - nas Secretarias de Estado e demais repartições sempre que o Governador-Geral a eles comparecer; e
II - nos locais onde estiver residindo o Governador-Geral.
§ 2º Ao Estandarte serão observadas as mesmas normas de hasteamento e arriamento do Estandarte do Príncipe Soberano, observadas no artigo 10º da Lei Complementar 04/2020 de 30 de abril de 2020.
Art. 2º Esta ordem geral entra em vigor na data de sua publicação.
Jade Tannure
Governadora-Geral em exercício da Região Administrativa Especial de Venda Nova
19º dia do mês de outubro de 2020
I da Independência e do Principado
ANEXO
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