Decreto Executivo 63/2020 (Revogado)

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 63/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº91 de 15 de janeiro de 2021)

~~Encerra licença de Ministro de Estado.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VI do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica encerrado o período de licença concedido ao Senhor Lucas Maldonado do cargo de Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Rogério Nabosne
Chefe do Gabinete

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4º dia do mês de outubro de 2020
I da Independência e do Principado