Resolução 25/2023

• Confirma a nomeação do Secretário Permanente do Conselho de Estado.

O COMITÊ DELEGADO, no exercício de sua atribuição disposta no parágrafo único do artigo 24º-A da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 4º da Resolução nº2 de 20 de julho de 2023;

Resolve:

Art. 1º Fica confirmada, conforme o artigo 52º da Lei Constitucional, a nomeação do Senhor Berunardo Fonseca Morgan para o cargo de Secretário Permanente do Conselho de Estado.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Membro Murat Azad Kovakköy
Presidente
Membro Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Cachoeirinha
Vice-Presidente
Membro Henry Mompean