Decreto Executivo 343/2023

• Nomeia o Chefe Adjunto da Força Nacional de Segurança Pública.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 4º do artigo 17º da Lei Complementar nº55 de 27 de janeiro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica designado o Senhor Murat Azad Kovakköy para o cargo de Chefe Adjunto da Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Igor Oliveira Bueno-Toniato, Conde do Mangabeiras
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Henry Mompean
Secretário-Geral do Conselho de Ministros