Decreto Executivo 342/2023

• Nomeia o Secretário-Geral do Conselho de Ministros.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Henry Mompean para o cargo de Secretário-Geral do Conselho de Ministros.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Alteza Real, o Senhor Igor Oliveira, Conde do Mangabeiras
Presidente do Conselho de Ministros
Henrique Louis Bragança e Feitos Saxe-Coburgo Gotha Mompean
Ministro de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos