Decreto 520/2023

• Dissolve o Supremo Tribunal.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea a do inciso VI do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

OUVIDO o Conselho de Estado;

Decreta:

Art. 1º Fica dissolvida a presente composição do Supremo Tribunal.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Gabinete de Despachos da Residência do Duque do Providência, que o Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.