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Resolução 21/2023 Empty Resolução 21/2023

Ter Jul 11 2023, 23:56
Ministério do Interior
Secretaria-Executiva
Conselho de Governança Territorial


Resolução 21/2023 Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Resolução 21/2023

  • Solicita a exoneração de comissária de comissão governativa provisória.


O CONSELHO DE GOVERNANÇA TERRITORIAL, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 25º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, e;

OBSERVADO o paragráfo único do artigo 6º da Lei Complementar nº63 de 11 de agosto de 2022;

Resolve:

Art. 1º Fica solicitada a exoneração de Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi do cargo de Comissária da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Vespasiano.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Conselheira Natasha Xavier
Presidenta
Conselheiro Felipe Naves
Vice-Presidente
Conselheiro Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia

Resolução 21/2023 Selo-do-Conselho-de-Governan%C3%A7a-Territorial

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