Portaria 01/2020

• Dispõe sobre o Registro de Títulos da Coroa.

A ALTA CHANCELER ADJUNTA no exercício do cargo de ALTO CHANCELER, no uso de sua atribuição disposta no artigo 1º do Decreto 111/2020 de 13 de agosto de 2020;
Resolve:

Art. 1º O Registro de Títulos da Coroa será mantido em tópico da Alta Chancelaria no Fórum Oficial, sendo atualizado conforme a criação de novos títulos e concessão a outros titulares.
§ 1º Os títulos serão classificados por nível nobiliárquico em artigos e organizados por data de criação nem incisos.
§ 2º Os titulares a quem foram concedidos os títulos serão juntamente registrados, com os novos titulares o sendo em alíneas.
Art. 2º As seguintes informações deverão constar junto de cada título registrado:
I - nome completo do titular;
II - denominação completa do título;
III - referência territorial do título;
IV - data de concessão;
V - instrumento de concessão;
VI - o Príncipe Soberano reinante.
Art. 3º Os estandartes, brasões e insígnias dos títulos e seus titulares serão anexados ao Registro conforme criação e instituição pela Comissão Heráldica Nacional.
§ 1º No caso do disposto neste artigo, o Presidente da Comissão Heráldica Nacional referendará a portaria.
§ 2º Quando da alteração do disposto neste artigo, adotar-se-á o mesmo do parágrafo anterior.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natasha Xavier
Alta Chanceler em exercício