Decreto 507/2023

• Concede cidadania.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que a Ministra de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, conforme a Portaria nº61 de 9 de julho de 2023, deferiu a Solicitação de Registro de Cidadania 001/2023, e;

OBSERVADO o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Geral da Cidadania e Imigração;

Decreta:

Art. 1º Fica concedida a cidadania à Sua Alteza Real, o Infante Igor, Visconde do Cachoeirinha.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Natasha Xavier
Ministra de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Ministra de Estado da Justiça Cidadania e Direitos Humanos e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.