Decreto 497/2023

• Designa o Chefe do Serviço Diplomático.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea g do inciso XVII do artigo 6º, observado o artigo 52º da Lei Constitucional, e;

HAVENDO o Presidente do Conselho de Ministros recomendado titular para o cargo de Chefe do Serviço Diplomático, por meio do Ofício nº47 de 11 de junho de 2023;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 5º do Regimento Interno do Serviço Diplomático;

Resolve:

Art. 1º Fica designado, para posterior confirmação legislativa, Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Chefe do Serviço Diplomático.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Embaixador Antonio Banderas
Ministro de Estado dos Assuntos Externos
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado dos Assuntos Externos e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.