Proposta de Decreto Legislativo 58/2023

• Aprova a recomendação de Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a recomendação de Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Chefe do Diretório Nacional de Inteligência Estratégica e Segurança do Estado.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Antonio Banderas
Presidente do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo