Decreto 12/2023

• Concede a Ordem do Mérito.

Sua Excelência, o Honorável GOVERNADOR-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 3º da Lei nº2 de 7 de março de 2023, e;

CONSIDERANDO que os Conselheiros Gerais e Constituinte promoveram a autonomia regional e a formação de uma identidade brumadinense, e;

OBSERVADO o artigo 13º da Decreto nº4 de 29 de dezembro de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, Primeira Classe aos seguintes:
I - Conselheira Geral e Constituinte Kellen dos Santos, Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte;
II - Sua Excelência, o Senhor Conselheiro Geral e Constituinte Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras, Secretário do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, e;
III - Conselheira Geral e Constituinte Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Governador-Geral
Rayander Gouvêa
Secretário Permanente

Dado no Gabinete de Despachos da Sede Governamental, que o Secretário Permanente o tenha assim entendido e faça executar.