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Proposta de Decreto Legislativo 56/2023
Sáb Jul 01 2023, 15:10
Mesa Diretora
Presidência
Gabinete do Presidente
Proposta de Decreto Legislativo 56/2023
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Gabinete do Presidente
Proposta de Decreto Legislativo 56/2023
- Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana.
O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:
Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Mariana.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Congressista Antonio Banderas
Presidente do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo
1º dia do mês de julho de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado
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