Proposta de Decreto Legislativo 18/2023

Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta

Aprova a indicação de Membro do Comitê Regional Eleitoral do Principado da Pampulha.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Membro do Comitê Regional Eleitoral do Principado da Pampulha.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo

Proposta de Decreto Legislativo 18/2023 Selo%20da%20Presid%C3%AAncia%20do%20Congresso%20Legislativo

4º dia do mês de fevereiro de 2023
IV da Independência, do Principado e II do Reinado