Portaria 04/2023

• Agenda sessão ordinária e define a ordem do dia.

A PRESIDENTA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE, no exercício de sua atribuição disposta na alínea a do inciso X do artigo 5º, observado o artigo 15º da Resolução nº1 de 6 de março de 2023;
Resolve:

Art. 1º Fica agendada sessão ordinária do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, a ocorrer no Plenário do Edifício-sede, ao trigésimo dia do mês de junho do corrente ano.
Parágrafo único: Na referida sessão será deliberado o Anteprojeto de Lei Fundamental da Comunidade de Brumadinho.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Conselheira Geral e Constituinte Kellen dos Santos
Presidenta