Ato 04/2023

• Convoca sessão extraordinária.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA DELIBERATIVA, no exercício de sua atribuição disposta no inciso II do artigo 2º da Resolução nº1 de 16 de julho de 2022, e;

CONSIDERANDO que é necessária a designação de uma Mesa Diretora para que a Assembleia Deliberativa possa prestar a devida observação e cumprimento da Lei Básica;

Dispõe:

Art. 1º Fica convocada, a ocorrer no Plenário ao vigésimo-quarto dia do mês de junho do corrente ano, sessão extraordinária da Assembleia Deliberativa.
Parágrafo único: A sessão extraordinária destina-se ao recolhimento de candidaturas, divulgação da lista de candidatos, eleição e posse do Presidente e do Secretário da Assembleia Deliberativa.
Art. 2º O presente ato terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.