Decreto 505/2023

• Designa Diretor do Instituto para Estudos Territoriais.
  

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea g do inciso XVII do artigo 6º, observado o artigo 52º da Lei Constitucional, e;

HAVENDO o Presidente do Conselho de Ministros recomendado titular para o cargo de Diretor do Instituto para Estudos Territoriais, por meio do Ofício nº52 de 21 de junho de 2023, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 3º-B da Lei nº79 de 7 de agosto de 2021, e;

OUVIDO o Ministro de Estado do Interior;

Decreta:

Art. 1º Fica designado, para posterior confirmação legislativa, Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Diretor do Instituto para Estudos Territoriais.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado do Interior
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministra de Estado do Interior e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.