Decreto 494/2023

• Nomeia o Governador do Território Especial do Alto São Francisco.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Conselho de Ministros indicou, conforme a Resolução nº88 de 16 de fevereiro de 2023 e que o Congresso Legislativo aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº140 de 27 de maio de 2023, a indicação de titular para o cargo de Governador do Território Especial do Alto São Francisco, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº62 de 11 de agosto de 2022;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Governador do Território Especial do Alto São Francisco.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Ministro de Estado do Interior e Segurança Pública e o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.