Decreto Legislativo 140/2023

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 21/2023 pela Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia em 16 de fevereiro de 2023;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 23 de maio de 2023;

• Promulgado pelo Presidente do Congresso Legislativo Congressista Antonio Banderas em 27 de maio de 2023.

Ementa: Aprova a indicação do Governador do Território Especial do Alto São Francisco.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Governador do Território Especial do Alto São Francisco.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.