Proposta de Decreto Legislativo 21/2023

• Aprova a indicação do Governador do Território Especial do Alto São Francisco.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Governador do Território Especial do Alto São Francisco.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo