Decreto Legislativo 02/2023

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 02/2022 pela Conselheira Geral e Constituinte Jade Tannure, Duquesa da Savassi Felipe Naves em 26 de dezembro de 2022;

• Aprovado pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em 3 de janeiro de 2023;

• Promulgada pela Presidenta do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte Conselheira Geral e Constituinte Jade Tannure, Duquesa da Savassi em 5 de janeiro de 2023.

Ementa: Aprova a indicação de Desembargador da Corte de Justiça.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Conselho Geral, Legislativo e Constituinte


Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Desembargador da Corte de Justiça.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.