Portaria 56/2023

• Convoca o Comitê Delegado.

O PRESIDENTE DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 30º, observado o parágrafo 3º do artigo 42º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica convocado o Comitê Delegado para o período de recesso do Congresso Legislativo a ocorrer do primeiro dia do mês de junho ao trigésimo-primeiro dia do mês de julho do corrente ano.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Antonio Banderas
Presidente