Decreto Legislativo 142/2023

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 23/2023 pela Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia em 5 de março de 2023;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 23 de maio de 2023;

• Promulgado pelo Presidente do Congresso Legislativo Congressista Antonio Banderas em 27 de maio de 2023.

Ementa: Aprova a recomendação do Secretário Permanente do Conselho de Estado.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Secretário Permanente do Conselho de Estado.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.