Promulgação do Decreto Legislativo 138/2023

• Aprova a recomendação de Diretor do Arquivo Público.
  

O PRESIDENTE DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a recomendação de Sua Alteza Sereníssima, o Senhor Dom Hiran Miguel Domingues Bueno-Toniato para o cargo de Diretor do Arquivo Público.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Antonio Banderas
Presidente do Congresso Legislativo