Proposta de Decreto Legislativo 41/2023

Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta pro tempore

Aprova a indicação de Diretor do Arquivo Público.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor do Arquivo Público.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta pro tempore do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo

Proposta de Decreto Legislativo 41/2023 Selo%20da%20Presid%C3%AAncia%20do%20Congresso%20Legislativo

11º dia do mês de maio de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado