Decreto Legislativo 04/2023

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 04/2023 pelo Conselheiro Geral e Constituinte Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras em 7 de março de 2023;

• Aprovado pelo Conselho Geral, Legislativo e Constituinte em 10 de março de 2023;

• Promulgado pelo Presidente em exercício do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte Conselheiro Geral e Constituinte Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras em 11 de março de 2023.

Ementa: Aprova a recomendação de Desembargadora da Corte de Justiça.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Conselho Geral, Legislativo e Constituinte


Art. 1º Fica aprovada a recomendação da Senhora Natasha Xavier para o cargo de Desembargadora da Corte de Justiça.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.