Decreto 120/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 120/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Ordena o destacamento de efetivo da Guarda Civil.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no uso de sua atribuição disposta no artigo 15º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica ordenado o destacamento do efetivo completo da Força Especial para a Proteção da Dartênia para a Cidade Livre da Dartênia.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 19 de agosto de 2020.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete

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18º dia do mês de agosto de 2020
I da Independência e do Principado