Portaria 63/2023

• Expede diploma eleitoral.

O PRESIDENTE DO COMITÊ NACIONAL ELEITORAL, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 4º do Regimento Interno, e;

OBSERVADA a Proclamação dos Resultados da Eleição para Deputados Constituintes da Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim;

Resolve:

Art. 1º Expede o diploma eleitoral de Deputado Constituinte da Assembleia Constituinte do Território Livre de Betim à Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Membro Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Presidente