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Proposta de Decreto Legislativo 14/2023
Dom Jan 29 2023, 10:02
Mesa Diretora
Presidência
Gabinete da Presidenta
Proposta de Decreto Legislativo 14/2023
Presidência
Gabinete da Presidenta
Proposta de Decreto Legislativo 14/2023
- Concede a Ordem do Mérito Legislativo.
O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:
Art. 1º Fica concedida a Ordem do Mérito Legislativo, nos seguintes graus:
I - Grã-Cruz:
a) Sua Excelência, a Senhora Embaixadora Jade Tannure, Duquesa da Savassi;
b) Sua Excelência, o Embaixador Rogério Nabosne.
II - Grande Oficial, Sua Excelência, a Embaixadora Natasha Xavier.
III - Comendador:
a) Senhor Felipe Naves;
b) Senhora Kellen dos Santos.
Art. 2º O presente decreto legislativo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo
29º dia do mês de janeiro de 2023
IV da Independência, do Principado e II do Reinado
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