Portaria 05/2020

• Dispõe sobre a linha de sucessão do Ministério da Segurança Nacional.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA NACIONAL no exercício do cargo de MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA NACIONAL, no uso de sua atribuição disposta no artigo 19º da Lei 04/2020 de 5 de março de 2020;
Decreta:

Art. 1º Adiciona os incisos IV e V ao artigo 1º da Portaria 01/2020 de 24 de junho de 2020:
"IV - o Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência;
V - o Diretor-Geral Adjunto da Agência Nacional de Inteligência."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comodoro Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício da Segurança Nacional