Ofício 04/2022

À Sua Excelência, o Honorável Senhor
Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Governador-Geral
Casa Governamental
Átila de Paiva, Barreiro

De Sua Excelência
Deputado Rogério Nabosne
Secretário da Assembleia Deliberativa
Edifício-sede
Átila de Paiva, Barreiro

Vossa Excelência;

        Venho por este meio informá-lo que a Assembleia Deliberativa, em sua sessão deliberativa do décimo-terceiro dia do mês de dezembro do corrente ano, aprovou a Proposta de Decreto Legislativo 02/2022 de ementa "Aprova a indicação de Juiz da Corte de Justiça";
Dada sua aprovação pelas Deputadas, a proposição mencionada foi promulgada por Sua Excelência, a Senhora Presidenta da Assembleia Deliberativa, tornando-se o Decreto Legislativo nº2 de 17 de dezembro de 2022, na forma do inciso XVIII do artigo 5º da Resolução nº1 de 16 de julho de 2022;
        Nos termos do inciso XXII do artigo 15º da Lei Básica, apresentamos as normas acima mencionadas à elevada apreciação de Vossa Excelência;
        Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Atenciosamente.
Deputado Rogério Nabosne
Secretário da Assembleia Deliberativa

Gabinete da Secretaria, Edifício-sede Legislativo
Átila de Paiva, Barreiro