Ofício 02/2022

À Sua Excelência, o Honorável Senhor
Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Governador-Geral
Casa Governamental
Átila de Paiva, Barreiro

De Sua Excelência
Deputado Rogério Nabosne
Secretário da Assembleia Deliberativa
Edifício-sede
Átila de Paiva, Barreiro

Vossa Excelência;

        Venho por este meio informá-lo que a Assembleia Deliberativa, em sua sessão deliberativa extraordinária do décimo-terceiro dia do mês de dezembro do corrente ano, aprovou o Projeto de Lei 02/2022 de ementa "Dispõe sobre a sucessão e a substituição temporária do cargo de Governadora-Geral" e o Projeto de Lei 03/2022 de ementa "Define as datas das eleições para a Assembleia Deliberativa";
        Nos termos do inciso XXII do artigo 15º da Lei Básica, apresentamos as normas acima mencionadas à elevada apreciação de Vossa Excelência;
        Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos da mais alta estima e consideração;

Atenciosamente.
Deputado Rogério Nabosne
Secretário da Assembleia Deliberativa

Gabinete da Secretaria, Edifício-sede Legislativo
Átila de Paiva, Barreiro