Proposta de Resolução 05/2020

Seg Jul 27 2020, 09:11

Poder Legislativo
Assembleia Geral e Legislativa
Presidência da Assembleia

Denomina de Palácio Legislativo o Edifício-sede da Assembleia Geral e Legislativa.

A ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA resolve:

Art. 1º Fica denominado de Palácio Legislativo o Edifício-sede da Assembleia Geral e Legislativa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Michelle Frances
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa

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27º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado