Portaria 39/2022

• Convoca o Comitê Delegado.

A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 30º, observado o parágrafo 3º do artigo 42º do Regimento Interno;
Resolve:

Art. 1º Fica convocado o Comitê Delegado para o período de recesso do Congresso Legislativo de 1º de dezembro a 31 de janeiro do corrente ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Presidenta