Decreto Executivo 292/2022

• Nomeia Conselheiro do Conselho Econômico Nacional.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso X do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que foi indicado, na forma do Decreto Executivo nº202 de 7 de julho de 2021 e o Congresso Legislativo aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº91 de 5 de novembro de 2022, titular para o cargo de Conselheiro do Conselho Econômico Nacional;

OBSERVADO no inciso II do artigo 8º da Lei Geral do Sistema Financeiro;

Decreta:

Art. 1º Fica nomeado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Conselheiro do Conselho Econômico Nacional.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Felipe Naves
Presidente do Conselho de Ministras
Ministra de Estado da Fazenda
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros