Decreto Executivo 282/2022

• Indica Conselheira do Conselho de Governança Territorial.

A PRESIDENTA DO CONSELHO DE MINISTRAS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso X do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 26º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa;

Decreta:

Art. 1º Fica indicada a Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia para o cargo de Conselheira do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º O presente decreto executivo terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Presidenta do Conselho de Ministras
Felipe Naves
Ministro de Estado em exercício do Interior e Segurança Pública
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras