Decreto 414/2022 (Revogado)

• Nomeia o Presidente do Conselho de Ministras.

O REGENTE, em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea a do inciso XVII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Presidente do Conselho de Ministras.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Regente
Rayander Gouvêa
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que o Chanceler o tenham assim entendido e façam executar.