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Kellen dos Santos
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Promulgação do Decreto Legislativo 81/2022 Empty Promulgação do Decreto Legislativo 81/2022

Dom Out 09 2022, 09:09
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Gabinete da Presidenta


Promulgação do Decreto Legislativo 81/2022 Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Promulgação do Decreto Legislativo 81/2022

  • Aprova a indicação de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio.


A PRESIDENTA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso XVIII do artigo 30º do Regimento Interno, faz saber que o Congresso Legislativo resolve e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica aprovada a indicação de Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras para o cargo de Comissário da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Dionísio.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo

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