Decreto Legislativo 79/2022

• Apresentado como Proposta de Decreto Legislativo 37/2022 pela Congressista Kellen dos Santos em 14 de setembro de 2022;

• Aprovado pelo Congresso Legislativo em 20 de setembro de 2022;

• Promulgado pela Presidenta do Congresso Legislativo Congressista Kellen dos Santos em 24 de setembro de 2022.

Ementa: Aprova a indicação do Administrador-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.
Situação: Não contém revogação expressa
Origem: Congresso Legislativo


Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Rayander Gouvêa para o cargo de Administrador-Geral da Autoridade Governativa Interina da Cidade de Porto Seguro.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.