Termo de Posse da I Legislatura da Assembleia Deliberativa

Sua Excelência, o Honorável GOVERNADOR-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 10º, observado o artigo 41º da Lei Básica;
Dispõe:

As Deputadas eleitas no pleito de 12 de junho do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo que estou prestes a assumir.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo que estou prestes a assumir.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo que estou prestes a assumir.

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossada e empossados nos cargos de Deputada e de Deputados para o mandato que se inicia nesta data e termina em 23 de junho de 2022.

Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Governador-Geral