Termo de Posse da II Legislatura da Assembleia Geral e Legislativa

O REGENTE DO PRINCIPADO no exercício da PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no uso de sua atribuição disposta no inciso X do artigo 7º, observados o artigo 23º do Regimento Interno e o artigo 11º da Lei Constitucional;

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pelo Comitê Nacional Eleitoral aos Deputados Gerais e às Deputadas Gerais eleitos no pleito de 3 de julho de 2020 de forma a habilitá-los a serem empossados ante este Plenário;

Dispõe:

As Deputadas Gerais e os Deputados Gerais eleitos no pleito de 3 de julho de 2020 deverão prestar o seguinte compromisso:

Assim o prometo

Assim o prometo

Assim o prometo

Assim o prometo

Cumpridos os ritos regimentais e constitucionais, eu vos declaro empossados e empossadas nos cargos de Deputados Gerais e Deputadas Gerais para o mandato de 10 de julho de 2020 a 10 de dezembro de 2020.

Regente Miguel Domingues Escobar
Presidente em exercício da Assembleia Geral e Legislativa