Portaria 07/2020

• Nomeia a Presidenta Adjunta da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E INTERIOR no exercício do cargo de MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR, no uso de sua atribuição disposta no artigo 6º da Lei 10/2020 de 8 de junho de 2020;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Michelle Frances para o cargo de Presidenta Adjunta da Autoridade Nacional de Governança dos Territórios Fronteiriços.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jade Tannure
Ministra de Estado em exercício da Justiça e Interior