Proposta de Decreto Legislativo 35/2022

• Aprova a indicação de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.

O CONGRESSO LEGISLATIVO decreta:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor Hiran Domingues para o cargo de Conselheiro do Conselho de Governança Territorial.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congressista Kellen dos Santos
Presidenta do Congresso Legislativo
Sala Plenária, Palácio Legislativo