Decreto 79/2020 (Revogado)

Ter Jun 23 2020, 15:23

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 79/2020
(revogado pela Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020)

~~Nomeia a Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete do Regente.~~

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no artigo 4º do Decreto 78/2020 de 23 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Jade Tannure para o cargo de Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete do Regente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior

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23º dia do mês de junho de 2020
I da Independência e do Principado