Portaria 03/2020

• Nomeia o Secretário Especial da Habitação e Planejamento Urbano.

A MINISTRA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de sua atribuição disposta no artigo 19º da Lei 04/2020 de 5 de março de 2020;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário Especial da Habitação e Planejamento Urbano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Frances
Ministra de Estado da Infraestrutura