Ato 01/2022

• Designa o Congressista para compor a Comissão Especial de Revisão da Legislação.

A MESA DIRETORA DO CONGRESSO LEGISLATIVO, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 27º da Regimento Interno, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 5º da Lei 84/2021 de 21 de julho de 2021;

Promulga:

Art. 1º Fica designada a Senhora Congressista Kellen dos Santos para compor a Comissão Especial de Revisão da Legislação.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.