Portaria 07/2021

• Convoca, nos termos do parágrafo 4º do artigo 10º da Lei Constitucional, o Conselho de Estado.

A CHANCELER, no exercício de sua atribuição disposta no parágrafo 4º do artigo 10º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o Ofício 35/2021 de 13 de novembro de 2021;

Resolve:

Art. 1º Fica convocado o Conselho de Estado para reunião imediata em 13 de novembro do corrente ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Kellen dos Santos
Chanceler
Rogério Nabosne
Secretário-Geral