Portaria 07/2021

• Convoca sessão extraordinária dedicada à eleição do Príncipe Soberano, na forma da Lei 03/2020 de 5 de março de 2020.

A PRESIDENTA DA ASSEMBLEIA GERAL E LEGISLATIVA, no uso de sua atribuição disposta no inciso XV do artigo 7º do Regimento Interno;

OBSERVADO o artigo 3º da Lei 03/2020 de 5 de março de 2020, e;

OBSERVADO o inciso IV do artigo 3º do Regimento Interno;

Resolve:

Art. 1º Convoca eleição extraordinária para o dia 20 de fevereiro, dedicada à eleição do Príncipe Soberano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Deputada Geral Jade Tannure
Presidenta da Assembleia Geral e Legislativa
Gabinete da Presidência, Palácio Legislativo