Portaria 49/2021

• Nomeia Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados.

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que o Secretário Nacional da Tecnologia e Inovações indicou, por meio da Portaria 10/2021 de 11 de novembro de 2021, Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 2º-D da Lei 80/2021 de 7 de agosto de 2021, o inciso VI do artigo 6º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Controle de Dados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado
Kellen dos Santos
Secretária-Executiva